O QUE É O MEC?

por | maio 17, 2021 | 0 Comentários

Ministério da Educação é o responsável pela elaboração, bem como execução da Política Nacional de Educação (PNE). Assim, todo o sistema educacional brasileiro, desde a educação infantil até profissional e tecnológica, está sob responsabilidade desse Ministério.

Ele foi criado no ano de 1930, após Getúlio Vargas assumir a presidência da República. Inicialmente, com o nome de Ministério da Educação e Saúde Pública, tal instituição desenvolvia atividades relacionadas a diversos ministérios: como o da saúde, esporte, educação e meio ambiente. Nesse contexto, os assuntos relacionados à educação eram tratados pelo Departamento Nacional do Ensino, ligado ao Ministério da Justiça.

Em 1932, intelectuais se reuniram para desenvolver o programa de política educacional amplo e integrado lançando o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que propunha que o Estado organizasse um plano geral de educação e definisse a bandeira de uma escola única, pública, laica, obrigatória e gratuita.

Foi apenas no ano de 1934, com a nova Constituição Federal, que o assunto “educação” passa a ser encarado como um direito inerente a todos os cidadãos, devendo ser ministrada tanto pela família quanto pelos Poderes Públicos. Nessa época, o então ministro da Educação e Saúde Pública, Gustavo Capanema Filho, promoveu uma gestão que levou a reforma dos ensinos secundário e universitário. Nessa época, o Brasil já implantava as bases da educação nacional.

Até 1953, o Ministério da Educação era conhecido como Ministério da Educação e Saúde. Com a autonomia dada à área da saúde, surge o Ministério da Educação e Cultura, com a sigla MEC.

O Sistema Educacional Brasileiro, até meados de 1960, era centralizado e o modelo era seguido por todos os estados e municípios. Esse cenário foi alterado com a aprovação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1961, em que os órgãos estaduais e municipais se viram com mais autonomia, diminuindo a centralização proposta pelo MEC.

Em 1985, é criado o Ministério da Cultura. Por sua vez, em 1992, uma lei federal transformou o MEC no Ministério da Educação e do Desporto e, somente em 1995, a instituição passa a ser responsável apenas pela área da educação.

Em 1996, uma reforma foi implantada na educação brasileira trazendo a mais recente Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a qual veio acompanhada de diversas mudanças às leis anteriores, com a inclusão da educação infantil (creches e pré-escola). A formação adequada dos profissionais da educação básica também foi priorizada com um capítulo específico para tratar do assunto.

Assim, o Ministério da Educação, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:

I – política nacional de educação;

II – educação infantil;

III – educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar;

IV – avaliação, informação e pesquisa educacional;

V – pesquisa e extensão universitária;

VI – magistério; e

VII – assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes.

Atualmente, há uma disputa interna na área da educação sobre qual projeto de governo deve ser implementado. Os grupos em conflito são chamados de “pragmáticos” e “ideológicos”.

O grupo denominado como “pragmáticos” são os militares, incluindo generais que foram os primeiros a serem envolvidos na campanha de Bolsonaro. Este grupo também inclui ao menos um coronel que tem afinidades com o ministro.

Por outro lado, os “ideológicos” são seguidores do escritor de direita Olavo de Carvalho e ex-alunos do ministro Vélez.

Na prática, essa divisão e existência de grupos anda provocando uma série de decisões revogadas bem como diversas demissões dentro da pasta, sendo que mais 10 pessoas já foram demitidas e postos importantes dentro da pasta e do Inep estão vagos.

Essa disputa existente pode vir a afetar programas importantes, tal como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019, que já passou por alguma mudanças recentemente.

Além disso, a educação básica e a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) também são áreas que, embora não sejam de oferta direta do MEC, podem sofrer abalos com a persistência da crise dentro do ministério.

Isso pode ocorrer haja vista que as redes estaduais e municipais dependem da articulação com o governo federal para tirar do papel os programas que precisam ser executados dentro das escolas.

Apesar dos problemas atuais que o ministério vem enfrentando, é nessa história de quase 80 anos que o MEC busca promover o ensino em todo o território nacional.

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